O Congresso Nacional concluiu a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, um o decisivo para a abertura de novos concursos públicos federais. O fim da votação soluciona um ime que se arrastava há quase três meses.
A aprovação do texto permite ao governo federal sair do regime provisório de execução orçamentária adotado desde janeiro.
Em um cenário de limitações financeiras, o orçamento aprovado não apenas traz alívio, mas também aumenta consideravelmente o número de vagas para concursos.
O total de oportunidades ou de 63.766 para 85.168, distribuídas entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU).
Distribuição das vagas em concursos
Dos mais de 85 mil postos previstos para este ano, 27.196 destinam-se à criação de novos cargos, enquanto 57.972 são voltados para o preenchimento de vagas já existentes.
O Poder Executivo lidera com 79.591 oportunidades, sendo 53.717 para provimento e 25.874 para criação de cargos, como:
- Poder Executivo: 79.591 (53.717 provimento; 25.874 criação)
- Poder Judiciário: 4.753 (3.564 provimento; 1.189 criação)
- Poder Legislativo: 416 (todas para provimento)
- Defensoria Pública da União: 134 (43 provimento; 91 criação)
- Ministério Público da União: 274 (232 provimento; 42 criação)
Impactos e ajustes no orçamento
O orçamento total para 2025 foi calculado em R$ 5,866 trilhões e deveria ter sido aprovado em dezembro de 2024. Entretanto, negociações políticas e ajustes fiscais contribuíram para o atraso, gerando críticas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou preocupações sobre o impacto da demora.
A LOA 2025 também define um objetivo fiscal de déficit zero, com tolerância de 0,25% do PIB. Além disso, houve um remanejamento de recursos para programas sociais, como um aumento de R$ 3 bilhões no Auxílio Gás, enquanto o orçamento do Bolsa Família sofreu um corte de R$ 7,7 bilhões.
Com a aprovação da LOA, o governo federal pode finalmente avançar na execução orçamentária sem as restrições que vinha enfrentando. Este avanço não apenas facilita a abertura de novos concursos, mas também contribui para a estabilidade econômica.
