Encontrar um produto vencido no mercado pode ser mais comum do que se imagina. Para o consumidor, a experiência costuma gerar frustração e desconfiança, principalmente quando se trata de alimentos ou produtos de uso diário.
Porém, o que muitos ainda não sabem é que esse tipo de situação está previsto no Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, há uma base legal que garante compensações, transformando um problema em oportunidade de exercer seus direitos.
O que fazer ao encontrar um produto vencido
De acordo com a Lei nº 8.078, quem encontra um produto vencido à venda tem direito a exigir a substituição imediata por outro em boas condições. A troca deve ser feita sem custo adicional e com um item igual ou equivalente, desde que dentro do prazo de validade.
Outra possibilidade é solicitar o reembolso integral do valor pago. Em ambos os casos, o consumidor deve guardar o cupom fiscal para facilitar a comprovação da compra. A exigência pode ser feita diretamente ao estabelecimento, de forma educada, mas firme.
Vale lembrar que supermercados e demais comércios têm o dever de garantir que os produtos estejam em conformidade com as normas sanitárias e de segurança. O descumprimento pode configurar prática abusiva e colocar a saúde do cliente em risco.
Conhecer seus direitos faz toda a diferença
O Código de Defesa do Consumidor é claro ao estabelecer que todos têm direito à informação adequada e à proteção contra riscos no consumo. Por isso, ao identificar qualquer item vencido, o consumidor está amparado por lei para solicitar a correção da falha, seja por meio da substituição imediata ou do reembolso integral do valor pago pelo produto adquirido.
Além disso, essa atitude pode ajudar outros clientes, já que muitos estabelecimentos reforçam os processos internos após serem alertados sobre o erro. Em alguns estados, inclusive, o consumidor recebe outro produto gratuitamente como forma de compensação, incentivando mais atenção ao controle de qualidade.
Portanto, na próxima vez que encontrar um produto fora do prazo, saiba que você pode — e deve — agir. Garantir o próprio direito também é uma forma de promover mais respeito, segurança e responsabilidade nas relações de consumo.
