O Governo Federal publicou uma nova Medida Provisória que aumenta o prazo do programa Desenrola Brasil. Com a publicação, a renegociação de dívidas segue até o dia 31 de março de 2024. O texto foi assinado pelo presidente Lula (PT) e divulgado na edição do Diário Oficial da União de terça-feira (11).
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O prazo inicial para a renegociação de dívidas terminaria neste final do ano. No entanto, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, já havia anunciado a intenção de prorrogar o programa. Com o Desenrola, os consumidores conseguem renegociar dívidas de até R$ 5 mil, que poderão ser pagas à vista ou em até 60 parcelas, com juros de 1,99% ao mês.
Além disso, quem possui dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também pode aproveitar o programa, realizando novos acordos de quitação de débitos diretamente com as instituições financeiras. Segundo um balanço divulgado pelo Ministério da Fazenda, o Desenrola já havia renegociado R$ 29 bilhões em dívidas até o início deste mês. Ao todo, quase 11 milhões de pessoas foram diretamente beneficiadas.
Regras de o ao sistema foram alteradas
Além de alterar o prazo final para as renegociações, o Ministério da Fazenda divulgou uma portaria nesta terça (11) que altera as regras referentes ao o no sistema por meio da plataforma do Gov.br. Dessa forma, contas de nível ouro ou prata, podem realizar a renegociação para pagamento à vista ou parcelado.
Já as contas de nível bronze podem ar a plataforma de renegociação somente para a realização do pagamento das dívidas à vista. Antes da divulgação da portaria, somente contas com certificado digital ouro ou prata podiam participar do programa. Assim, o programa se torna ainda mais inclusivo, possibilitando que mais consumidores participem e iniciem 2024 com suas dívidas quitadas.
