Cidadãos que precisam fazer a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) deverão se atentar para uma novidade em 2021. A mudança tem a ver com a devolução do auxílio emergencial no informe, sendo ível de penalidades o contribuinte que descumprir a regra.
O requisito básico para declarar inclui ter rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76. Segundo esclarece o advogado Thiago Bottino, e seguindo a jurisprudência apresentada pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sonegações fiscais com base em quantias abaixo de R$ 20 mil não estão sujeitas à penalidades.
Nesses casos, o contribuinte não pode ser processado criminalmente. A partir disso, Bottino esclarece que os cidadãos que receberam o auxílio emergencial em 2020 dificilmente terão esse valor obrigatório alcançado. O que pode acontecer são os casos de recebimento indevido por quem tinha renda e terá de pagar o imposto.
Sonegação do Imposto de Renda
Outra dúvida comum que surgiu durante o período das declarações tem a ver com as consequências daqueles contribuintes que pensam em sonegar o imposto de renda, visando evitar a devolução do auxílio emergencial ou por qualquer outro motivo.
Sendo assim, é importante frisar que são obrigados a devolver o auxílio emergencial na declaração os contribuintes que fizeram parte do programa de distribuição de renda e adquiriram rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76 em 2020.
O que torna impossível enviar a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) sem incluir os valores oriundos do programa. Caso isso não ocorra, podem ser geradas pendências vinculadas ao F do contribuinte, além de resultar em multas e débitos.
“A pessoa ainda pode ter título de eleitor bloqueado, F suspenso, tudo isso em menos de um ano. Não consegue nem abrir conta em banco”, explica o planejador financeiro, Felipe Barbosa. Isso é possível graças aos avanços tecnológicos no sistema da Receita, que consegue fazer o cruzamento de dados do contribuinte e identificar eventuais irregularidades.
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